A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou recurso do Ministério Público (MP) e determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário, Roberto Assis. Ambos foram condenados por crime ambiental, por conta da construção ilegal de um pier, com plataforma de pesca e atracadouro, nas margens do Lago Guaíba, área de preservação. A empresa responsável pela construção também é ré no caso.
O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015, porém, após o início da fase de cumprimento da ordem judicial, os réus não foram encontrados. A sentença determinou o pagamento de multa e outras medidas, que ainda não foram cumpridas. O valor das indenizações é de cerca de R$ 8,5 milhões.
O Ministério Público havia entrado com recurso contra a decisão que negou o depósito em juízo dos passaportes de Ronaldinho e Assis até que a dívida fosse paga. O órgão afirma que devido ao descaso dos réus, o imóvel onde o crime ocorreu irá a hipoteca. O MP ressaltou também que não conseguiu penhorar as contas bancárias do ex-jogador e seu irmão, que contavam apenas com R$ 24,63 de saldo total.
