Juiz da comarca de Guariba concede suspensão do processo de cassação ilegal do Vice-Prefeito de Pradópolis Thiago Castro

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Pela segunda vez, acreditem, a Câmara Municipal, divorciada da realidade dos fatos, alheia à legalidade, desorientada juridicamente, mas sedenta de vingança pessoal, tenta cassar o mandato eletivo do vice-prefeito Thiago de Castro.

A derrota sofrida na primeira vez não serviu de lição e repetem o ato insano. Nesta segunda tentativa, tudo começou quando o Prefeito Sílvio mandou pagar a si próprio e ao vice-prefeito, uma verba a título de 13º salário. Diga-se de passagem, que o município não tem legislação que autorize o pagamento de décimo terceiro salário aos agentes políticos. Até o momento o Chefe do Poder Executivo, que dizem já estaria em campanha pela reeleição, não deu explicações oficiais à sociedade a respeito de seu ato equivocado. Alertado de que a verba não lhe era legalmente devida, o vice-prefeito devolveu os valores aos cofres municipais e renunciou o respectivo salario até o final do mandato, antes de o cidadão Carlos Almagro apresentar denúncia a respeito na Câmara Municipal. Depois de protocolizada a denúncia, pressionado, o Prefeito também devolveu os valores, jogando por terra as teses defendidas por ele segundo as quais os valores eram sim devidos. É bom que se diga que o vice-prefeito não responde em nenhuma jurisdição, seja administrativa, seja política, seja cível, seja criminal, pelos atos subjetivos, objetivos e voluntariamente praticados pelo Prefeito, como erroneamente quer fazer acreditar a Câmara Municipal.

A caneta do vice-prefeito não tem tinta, aliás, nem caneta o vice-prefeito tem. A Vereadora Clair Bronzati, relatora do processo de cassação, em seu relatório opinou pela exclusão do nome do vice-prefeito do processo, esclarecendo que a Câmara não tem o poder legal de processar o vice, que nunca assumiu o cargo de Prefeito. Foi voto vencido. Os Vereadores NÉLSON CÂNDIDO DE SOUZA e MATHEUS CAMPOS, também membros da Comissão Processante, desprezaram a opinião da Vereadora e mantiveram o vice no processo, o que motivou Thiago de Castro a ajuizar um mandado de segurança contra a Câmara.

Disse o Juiz Aleksander Coronado Braido da Silva ao conceder a liminar”: “NO CASO EM COMENTO, VISLUMBRO PRESENTE O REQUISITO DO “FUMUS BONI JURIS”, UMA VEZ QUE O IMPETRANTE DEMONSTROU DE FORMA SATISFATÓRIA A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS INSTAURAR PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO EM FACE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O “PERICULUM IN MORA”, JÁ QUE O PROCEDIMENTO INSTAURADO TEM POR OBJETIVO A RESPONSABILIZAÇÃO DO IMPETRANTE E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POLÍTICO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2019, CRIADA E INSTAURADA POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 007/2019, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL”.
Algumas pessoas próximas do GRUPO DOS SEIS dizem que tudo isso se trata de uma grande encenação.

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