O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público contra Silvana Tavares Zavatti, moradora que resistiu à abordagem feita pela Guarda Civil Municipal de Araraquara no dia 13 de abril de 2020, na Praça dos Advogados. Com isso, ela responderá pelo descumprimento das determinações do Poder Público, resistência mediante violência ou ameaça e desacato à funcionário público, conforme estabelece os artigos 268, caput, 330, 329, caput, e §2º, 129 caput, e § 12º, 331, todos do Código Penal.
Na decisão, o juiz Sérgio Augusto de Freitas Jorge afirma que a denúncia está “baseada em prova sumária da materialidade e indícios suficientes de autoria”. Com isso, Silvana deverá responder à acusação no prazo de dez dias.
O juiz também acatou o argumento do Ministério Público e arquivou a acusação de abuso por parte dos membros da Guarda Civil. Para os promotores, “a força física se mostrou necessária para contenção e foi uma reação da própria ação violenta da investigada, considerando que os agentes públicos tentaram orientação prévia”.
Relembre o caso
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No último dia 13 de abril, Silvana Zavatti resistiu à abordagem feita pela Guarda Civil Municipal em razão do decreto que restringiu a permanência de pessoas em praças e parques em razão da proliferação do novo coronavírus. Zavatti se recusou a deixar ao local e, na tentativa de ser levada à delegacia, resistiu e mordeu uma das guardas.
Na ocasião, ela alegou que a pandemia era um pretexto para implantação de uma ditadura comunista no país (SIC). “Esse circo de coronavírus não funciona comigo, armaram para implantar uma ditadura comunista”, declarou.
