O Ministério Público do Estado de São Paulo, em atuação conjunta do Setor de Competência Originária e do GAECO, deflagrou nesta data, 09/12/2020, duas operações distintas visando combater organizações criminosas atuantes em órgãos públicos.
A Operação “Golpe Baixo” apura a existência de organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Guaíra visando desviar verbas públicas com a participação de empresários. O esquema ocorria principalmente na pasta de Esporte, Educação e Cultura, comandada pelo Vice-Prefeito de Guaíra.
Foram realizadas inúmeras contratações fraudulentas de empresas pertencentes a pessoas próximas ao Prefeito, ao Vice e ao Diretor de Esportes. Grande parte destas contratações foram direcionadas para uma empresa que ministra aulas de judô, porém foi contratada para diversos objetos, em alguns casos com preços superfaturados. Houve ainda a terceirização do Esporte para uma Organização Social que, conforme demonstrado nas investigações, pertencia, de fato, a alguns empresários que subcontratavam suas empresas. Os contratos investigados somam mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Foram expedidos, em decorrência desta investigação, 80 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de determinado o afastamento do cargo do Prefeito Municipal de Guaíra, do Vice-Prefeito e mais dois servidores públicos. Ao todos, 25 pessoas foram alvos desta Operação. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Operação “Hamelin”, decorrente de um acordo de colaboração premiada firmada com algumas pessoas alvos da Operação “Purgamentum”, realizada pelos Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e de Minas Gerais, no ano de 2017.
Segundo apuração decorrente dos termos de colaboração premiada, diversos prefeitos municipais realizaram ajustes com a empresa Seleta Meio Ambiente Ltda para que, em troca da contratação da empresa (ou permanência do contrato), fossem pagos valores indevidos, sejam a título de campanha eleitoral, seja mediante vantagens indevidas no exercício do cargo. O padrão se repetia em vários municípios, onde era feita a contratação emergencial da empresa Seleta por um ou duas vezes, para, após, ser feito o contrato definitivo, tudo de forma direcionada. Os contratos da empresa Seleta com os municípios investigados somam, aproximadamente, R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) anuais.
Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão em relação a 15 alvos, sendo 04 Prefeitos Municipais no Exercício do Cargo (Franca, Batatais, Guaíra e Orlândia), 03 ex-prefeitos municipais e outras pessoas. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como pela 2ª Vara Criminal de Franca, pela Vara Criminal de Batatais, pela 1ª Vara Criminal de Guaíra, pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela Vara Criminal de Morro Agudo. Em decorrência do acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os colaboradores, serão restituídos aos cofres públicos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
O nome da operação é uma alusão ao folclórico conto “o Flautista de Hamelin”, em decorrência de infestação de ratos que foi acometida a cidade de Hamelin.
Participam das operações 30 Promotores de Justiça, 06 servidores do Ministério Público, 194 Policiais Militares e 08 Policiais Civis.
