A Polícia Federal de Ribeirão Preto/SP deflagrou nesta sexta feira (15/10) a operação Élpis, focada de maneira contínua na repressão ao compartilhamento e à posse de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva na cidade de Bebedouro/SP, expedidos pela 1.ª Vara Federal de Barretos/SP, com objetivo de localizar arquivos e equipamentos usados no armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos de pornografia infantil.
O investigado utilizava programas para compartilhamento P2P dos arquivos com outros usuários, sendo que, no decorrer do cumprimento das medidas judiciais, foi preso em flagrante pela posse e armazenamento de arquivos de pornografia infantil, conduta essa tipificada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente.
Foram apreendidos equipamentos de informática e mídias de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para composição e confirmação das provas já produzidas nos autos do inquérito policial.
O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, também tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
