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Home Plantão Policial

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade

by Redação
4 de julho de 2021
in Plantão Policial
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Senado aprova novas medidas contra violência doméstica
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Em sessão remota na última quinta-feira (1/7), o Plenário do Senado aprovou o PL 741/2021, projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Além dessa medida, o projeto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto, que teve origem em uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi apresentado ao Congresso pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e contou com o apoio da bancada feminina. No Senado, a relatora da matéria foi Rose de Freitas (MDB-ES).

Sinal Vermelho

O texto prevê que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública poderão estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.

Esse programa prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcionará como um sinal de denúncia de situação de violência em curso. De acordo com o projeto, a identificação do sinal poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, a vítima deverá ser encaminhada para atendimento especializado.

O texto ainda prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade.

Rose de Freitas destacou que essa medida já vem sendo conduzida por meio da assinatura de convênios e protocolos entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que estabeleceram parcerias com redes de farmácias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais a fim de capacitar atendentes para identificar o pedido de socorro de vítimas (quando estas tiverem um X desenhado nas mãos).

— Essa iniciativa se insere entre aquelas destinadas à prevenção da violência e à proteção da mulher, e pode contribuir para evitar a escalada de agressões ocorridas no ambiente doméstico e familiar — apontou a relatora.

Violência psicológica

O projeto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões” — por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

A proposta ainda inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) o critério de existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial (quando não houver delegado) afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida. Atualmente isso só pode ser feito em caso de risco à integridade física da vítima.

Redação

Durante a sessão, Rose de Freitas afirmou que o projeto é conveniente e oportuno, mas apontou que o texto carecia “de aperfeiçoamento em sua redação, com a finalidade de expressar com mais acuidade seus objetivos”. Ela sugeriu alguns ajustes no texto e nas referências legais. A Secretaria do Mesa do Senado, no entanto, informou que as mudanças poderiam ser consideradas alterações de mérito, o que faria o projeto ter de ser analisado novamente pelos deputados federais. Diante do aviso, a relatora retirou suas sugestões de mudanças e o projeto foi aprovado da forma como veio da Câmara.

A relatora ainda informou que foram apresentadas nove emendas no Senado. Apesar de elogiar essas sugestões, Rose não acatou nenhuma delas, argumentando que elas alterariam o mérito do texto e, por isso, fariam o projeto retornar à Câmara.

De acordo com a relatora, o índice de violência contra a mulher no Brasil aumentou cerca de 75% durante a pandemia — que ainda não acabou. Por isso, destacou ela, “nos deparamos com a necessidade de que esta lei entre em vigor o quanto antes”. Rose cobrou mais justiça para evitar a violência contra as mulheres.

— A gente sabe que cada dia é um dia, cada luta é uma luta. Mas vamos vencer pela cultura, pela educação e pela obstinação das mulheres.

Elogios

Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) se disse emocionada com a votação do projeto. Ela afirmou que Rose de Freitas é um “baluarte” na defesa das mulheres. Simone citou a estimativa de que cinco mulheres morrem por dia no Brasil vítimas de violência doméstica. A senadora Leila Barros (PSB-DF) elogiou a iniciativa e disse que o projeto é uma conquista “para todas as mulheres”. E a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) declarou que o texto tem o mérito de ampliar os espaços de denúncia.

Para os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC), o trabalho da autora e da relatora do projeto honra todas as mulheres do Congresso Nacional. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a aprovação do projeto mostra que o país deve ter orgulho da mulher brasileira. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ressaltou a importância da matéria para combater a violência doméstica. E o senador Carlos Viana (PSD-MG) confirmou o apoio do governo à matéria, além de elogiar o trabalho de Rose de Freitas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou “todas as envolvidas” na produção e na tramitação da matéria. Ele destacou que a aprovação do texto ocorreu de forma unânime (com 69 votos favoráveis e nenhum contrário). Pacheco também registrou que a presidente da AMB, Renata Gil, acompanhou a votação da matéria no Plenário do Senado. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Telmário Mota (Pros-RR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) também elogiaram o trabalho da relatora.

— Quando a senadora Rose relata um projeto, a gente presta atenção e sai melhor do que entrou — afirmou Nelsinho.

Escalada

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídios aumentou 7,1% em 2019 em relação a 2018. Os dados ainda mostram que as mulheres enfrentam grandes dificuldades para denunciar a violência ou a ameaça de que são vítimas. O Governo do Distrito Federal, por exemplo, informa que 94% das vítimas de feminicídio em 2020 não realizaram boletim de ocorrência nem fizeram denúncia antes da fatalidade. Muitas mulheres não buscam ajuda devido à vergonha, ao medo de represálias, ao atendimento (que pode ser precário, inexistente ou pouco acolhedor) ou à falta de conhecimento sobre como ter acesso à ajuda disponível.

Nesse contexto, o CNJ e a AMB lançaram em junho de 2020 a Campanha Sinal Vermelho, por sugestão de um grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais visando ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social provocada pela pandemia. O PL 741/2021, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, transforma essa campanha em lei, obrigando Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a implementá-la.

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o trabalho da deputada federal Margarete Coelho e da senadora Rose de Freitas na condução da matéria. Citando o Mapa da Violência, ele também informou que uma a cada quatro mulheres com idade acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência durante a pandemia. Segundo o senador, esse número evidencia a importância do projeto.

— Uma situação inaceitável. A omissão também mata — alertou ele.

Número de feminicídios cresceu mais de 7% entre 2018 e 2019

A boa notícia é que os estupros caíram quase 23% no primeiro semestre deste ano

Fonte: Agência Senado.

Tags: Agressão contra mulherAgressão psicológicaDecreto-Lei 2.848 de 2940Deputada Federal Margarete CoelhoLei Maria da PenhaPL 741/2021Senado aprova PL 741/2021Violência contra mulherViolência domésticaViolência psicológicaVítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade
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